Em resumo
- Tratamos autorizações de residência para família, estudo e residência de longa duração, e as suas renovações.
- Todos os documentos são verificados antes de qualquer entrega, e todas as notificações da AIMA são respondidas dentro do prazo.
- Quando a AIMA não agenda, não decide ou não emite o seu cartão, podemos pedir ao tribunal que a obrigue a agir.
Reagrupamento familiar
Para a família de quem tem autorização de residência em Portugal há, em regra, pelo menos dois anos (15 meses para o cônjuge que já vivia com o requerente antes de este entrar em Portugal; sem prazo de espera para filhos menores ou incapazes a cargo e para o cônjuge que é progenitor desses filhos): cônjuge ou companheiro, filhos e pais a cargo, dentro dos limites que a lei fixa. O pedido é feito pelo familiar que vive cá. Em regra, os familiares têm de estar fora de Portugal; o pedido para familiares já em Portugal só é possível nos casos que a lei prevê.
O que fazemos
- Confirmamos que o requerente e os familiares reúnem as condições antes de reunir qualquer documento
- Preparamos o pedido e a prova da relação familiar, dos rendimentos e do alojamento
- Obtemos apostilas e traduções certificadas para os documentos do estrangeiro
- Entregamos o pedido, acompanhamo-lo junto da AIMA e respondemos a todas as notificações dentro do prazo
Familiar de cidadão da UE
Para o cônjuge, companheiro, filhos ou pais a cargo de um cidadão da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça que vive em Portugal. Os familiares de fora da UE recebem um cartão de residência próprio, com caminho para a residência permanente.
O que fazemos
- Verificamos o registo do próprio cidadão da UE e a relação familiar
- Preparamos o pedido e os documentos que provam a relação e a residência
- Acompanhamos o processo junto das autoridades e respondemos a todos os pedidos a tempo
Autorização de residência para estudante
Para quem foi admitido numa universidade, num politécnico ou num curso em Portugal, normalmente depois de um visto de estudante emitido por um consulado português. Renova-se durante os estudos e pode depois ser alterada para uma autorização para trabalhar. A própria Nádia veio para Portugal por esta via.
O que fazemos
- Preparamos a autorização que se segue ao visto de estudante, e as suas renovações
- Alteramos a autorização para uma autorização de trabalho quando os estudos terminam
- Respondemos às notificações e aos pedidos de documentos da AIMA dentro dos prazos
Autorização de residência de longa duração
Para quem vive legalmente em Portugal há cinco anos e quer um estatuto mais estável: o estatuto de residente de longa duração da União Europeia, com mobilidade mais fácil dentro da UE e menos renovações.
O que fazemos
- Confirmamos que os seus anos de residência contam e que as outras condições estão reunidas
- Preparamos o pedido e a prova de rendimentos, alojamento e língua
- Acompanhamos o processo e respondemos a todas as notificações
Renovações e alterações
As autorizações de residência temporárias caducam e têm de ser renovadas (a autorização permanente não caduca, mas o cartão renova-se de cinco em cinco anos), e muitas pessoas mudam de uma autorização para outra à medida que a vida muda. Uma renovação entregue tarde ou incompleta é uma das causas mais comuns de problemas mais tarde.
- Renovação de qualquer das autorizações acima
- Alteração de autorização, por exemplo de estudo para trabalho
- Segunda via de um cartão perdido ou danificado, e atualização de morada e de estado civil
Quando a AIMA não responde
A lei fixa prazos para a AIMA decidir. Quando a AIMA não agenda o seu atendimento, não decide ou não emite o seu cartão, um tribunal administrativo pode obrigá-la a agir.
- Verificamos se o seu caso reúne as condições, a partir das datas e da prova do seu pedido
- Propomos a ação e acompanhamo-la até o tribunal decidir
- Tem notícias nossas quando algo muda, não só quando pergunta
Nenhum advogado pode prometer uma data ou um resultado. O que controlamos é um processo completo, todos os prazos cumpridos, e a ação em tribunal quando o processo para.
O que precisamos de si
- O seu passaporte e o visto ou a autorização atual, se tiver
- Comprovativo de onde vive em Portugal
- Qualquer carta, recibo ou decisão da AIMA
- Os documentos específicos da sua autorização: dizemos-lhe exatamente quais depois de ler o seu caso
Como começa
Preencha o formulário curto e descreva a sua situação por palavras suas. Traga para a consulta qualquer carta ou decisão que tenha recebido; o resto pedimos depois.
A Nádia lê-o pessoalmente e responde com o passo seguinte. Se a consulta for o passo certo, propõe-na: 45 minutos, no escritório em Lisboa ou por videochamada, em português ou em inglês.
Os honorários do trabalho são acordados na consulta, antes de tudo começar. Nada dá entrada em seu nome sem a sua autorização.