Política de privacidade

A responsável pelo tratamento é Nádia Vilela, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados com a cédula profissional n.º 68.530L. Maison Luso Iberia é o nome da sua prática de advocacia em imigração e deste site.

Escritório

Rua de São José 149, 3.º Dto., 1150-322 Lisboa, Portugal

Email

nadia.vilela@maison-luso-iberia.com

Telefone e WhatsApp

+351 929 246 806

NIF

286 911 140

Não existe um encarregado de proteção de dados autónomo. Os pedidos sobre privacidade vão diretamente para Nádia Vilela.

• Quando preenche o formulárioO seu nome e contactos, e o que nos conta sobre a sua situação. Só pedimos documentos quando o seu processo precisa deles.
• Quando nos escreve ou telefonaO seu email ou número de telefone e o que nos disser, por email, telefone ou WhatsApp.
• Quando marca uma consultaA data, o formato que escolher (no escritório ou por videochamada) e os dados necessários para a fatura.
• Quando passa a ser clienteA informação e os documentos de que o seu processo precisa: documentos de identificação e de viagem, dados de família e de estado civil, morada, trabalho e rendimentos, números de identificação fiscal e de segurança social, e a correspondência com a AIMA, o IRN, os tribunais e outras entidades.
• Quando visita este siteDados técnicos, como o endereço IP, o navegador e as páginas pedidas, guardados por pouco tempo nos registos do servidor do nosso alojamento. Os cookies têm página própria: veja a Política de cookies.

Alguns processos exigem informação sensível, como um certificado de registo criminal, informação de saúde ou dados sobre a vida familiar. Só a pedimos quando o processo a exige.

Não é obrigado a dar-nos nada. Sem os seus contactos não podemos responder; sem os documentos de que um processo precisa, não podemos apresentá-lo.

Se o seu pedido incluir familiares, somos nós que lhes damos esta informação no primeiro contacto com eles. A informação sobre outras pessoas que partilhe connosco fica sob segredo profissional.

Se, por sua iniciativa, nos enviar informação sensível no primeiro contacto, por exemplo sobre saúde ou registo criminal, tratamo-la com base no seu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a)) até abrirmos processo. Pedimos-lhe que não a envie antes de a pedirmos.

Não usamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis.

Tudo o que nos conta está coberto pelo dever de segredo profissional que vincula os advogados em Portugal (artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados). Aplica-se desde a sua primeira mensagem, quer venha ou não a ser cliente e quer sejam ou não pagos honorários.

O mesmo dever vincula todas as pessoas que trabalham connosco no seu processo.

Só partilhamos os seus dados quando o seu processo ou a lei o exigem.

• Entidades públicas e tribunaisAIMA, IRN, consulados, Autoridade Tributária, Segurança Social e tribunais, quando apresentamos ou acompanhamos um pedido ou uma ação por sua instrução.
• Outros profissionais no seu processoTradutores certificados, notários, solicitadores ou advogados noutro país. Cada um recebe apenas o que essa etapa exige.
• Fornecedores que trabalham para nósAlojamento do site (Cloudflare), a base de dados onde guardamos os pedidos e as notas dos processos (Notion), email, armazenamento de documentos, agenda, videochamadas e contabilidade. Atuam segundo as nossas instruções, ao abrigo de um contrato de subcontratação.
• AutoridadesQuando uma lei ou uma decisão judicial o exige, e dentro dos limites do segredo profissional.

Nádia Vilela lê o que nos envia. Se um tradutor ou outro profissional precisar de ver parte do seu processo, avisamo-lo antes.

Nunca vendemos os seus dados nem os cedemos para publicidade dirigida.

Quando nos contacta pelo WhatsApp, ou quando lhe respondemos por WhatsApp, a Meta trata o seu número e os metadados da conversa, nos termos da política de privacidade do WhatsApp. O conteúdo das mensagens é cifrado de ponta a ponta.

Alguns fornecedores tratam dados nos Estados Unidos: a Notion (onde ficam os pedidos enviados pelo site), a Cloudflare, a Google e a Meta (WhatsApp). Estas empresas estão certificadas no Data Privacy Framework UE-EUA (lista oficial consultada em outubro de 2026). Se uma certificação caducar, aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia previstas nos contratos com esses fornecedores. Pode pedir-nos uma cópia das garantias usadas.

Se o seu processo envolver outro país, por exemplo um pedido de documentos no Brasil, enviamos para lá apenas o que essa etapa exige, por sua instrução, na medida necessária à execução do contrato consigo ou à defesa dos seus direitos (artigo 49.º do RGPD), salvo se, nesse momento, existir uma decisão de adequação para esse país.

Pode pedir-nos, a qualquer momento, que:

• Lhe mostremos os dados que temos sobre si e lhe demos uma cópia
• Corrijamos dados errados ou incompletos
• Apaguemos os seus dados
• Limitemos (restrinjamos) uma determinada utilização
• Deixemos de tratar os seus dados com base no nosso interesse legítimo, se se opuser por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º do RGPD); só continuamos se houver motivos imperiosos e legítimos que prevaleçam
• Lhos entreguemos num formato que possa levar para outro prestador
• Deixemos de usar um consentimento que nos tenha dado

Se autorizou a publicação de uma mensagem sua neste site e quiser retirá-la, escreva-nos. Removemo-la no prazo de cinco dias úteis.

Escreva para nadia.vilela@maison-luso-iberia.com. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir-lhe que comprove a sua identidade, para que ninguém mais chegue ao seu processo.

Alguns pedidos têm limites legais. Não podemos apagar o que a lei nos obriga a guardar, e o segredo profissional protege o que outras pessoas nos contaram.

Se entender que tratámos mal os seus dados, pode apresentar reclamação à autoridade portuguesa de proteção de dados: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Agradecemos a oportunidade de corrigir primeiro.

Só as pessoas que trabalham no seu processo podem abrir o seu ficheiro. Este site usa ligações cifradas, os nossos equipamentos e contas estão protegidos, e escolhemos fornecedores que oferecem garantias adequadas.

O email não é um canal totalmente seguro. Se preferir não enviar um documento por email, diga-nos e combinamos outra forma, por exemplo a entrega no escritório.

No WhatsApp usamos uma conta profissional com cópias de segurança cifradas. Os documentos que nos envia por aí são guardados no seu processo. Não envie documentos de identificação antes de os pedirmos.

Este site não se dirige a crianças. Quando um processo envolve uma criança, por exemplo no reagrupamento familiar ou na nacionalidade por descendência, tratamos os seus dados apenas na medida em que o pedido o exige, com os mesmos fundamentos que os dos pais. Os pais ou representantes legais exercem os direitos da criança, e uma criança mais velha pode contactar-nos diretamente.

Atualizamos esta página quando o site ou a lei mudam. A data no topo indica a versão em vigor. Se uma alteração afetar dados que já nos tenha dado, avisamo-lo diretamente.

Esta política segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.