Em resumo
- Os serviços jurídicos apresentados neste site são prestados por Nádia Vilela, advogada inscrita na Ordem dos Advogados.
- As páginas deste site são informação geral, não aconselhamento sobre o seu caso.
- Escrever-nos não faz de si cliente. Isso só acontece quando ambos aceitamos trabalhar juntos.
Quem está por trás deste site
- Nome
- Nádia Vilela
- Título profissional
- Advogada, título conferido em Portugal
- Ordem profissional
- Ordem dos Advogados, cédula profissional n.º 68.530L
- Também inscrita na
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), n.º 347058
- NIF
- 286 911 140
- Escritório
- Rua de São José 149, 3.º Dto., 1150-322 Lisboa, Portugal
- Telefone e WhatsApp
- +351 929 246 806
- nadia.vilela@maison-luso-iberia.com
Maison Luso Iberia é o nome da prática de advocacia em imigração de Nádia Vilela, e deste site. Os serviços jurídicos aqui apresentados são prestados por Nádia Vilela, advogada.
Regras profissionais
Os advogados em Portugal regem-se pelo Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, na redação em vigor) e pelos regulamentos da Ordem. Estas regras abrangem, entre outros deveres, a independência, o segredo profissional, os conflitos de interesses, os honorários e a publicidade.
Pode consultar o Estatuto da Ordem dos Advogados e os regulamentos da Ordem em portal.oa.pt.
O que é a informação deste site
A informação deste site tem natureza geral e não constitui aconselhamento jurídico. Explica como funcionam a lei de imigração e a lei da nacionalidade portuguesas, não o que deve fazer no seu caso.
A lei, as taxas e os tempos de decisão mudam, e cada caso tem os seus factos. Antes de agir, peça aconselhamento sobre a sua situação.
Quando descrevemos trabalho passado em números, como clientes representados ou ações apresentadas em tribunal, esses números descrevem o que foi feito. Cada caso é único. Resultados anteriores não garantem resultados futuros.
Quando passa a ser cliente
Enviar o formulário, um email ou uma mensagem de WhatsApp não cria uma relação entre advogada e cliente. Ela começa apenas quando ambos acordamos o trabalho a fazer e os honorários, que são fixados na consulta, antes de qualquer trabalho.
Até lá não estamos a atuar por si, e qualquer prazo do seu processo continua a correr.
O que nos conta é confidencial desde a primeira mensagem. Veja «Segredo profissional» na Política de privacidade.
Se algo correr mal
Se não estiver satisfeito com o nosso trabalho, diga-nos primeiro. A maior parte dos problemas resolve-se diretamente.
Pode também contactar a Ordem dos Advogados, que supervisiona a conduta profissional dos advogados e pode pronunciar-se sobre honorários. Os contactos estão em portal.oa.pt.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Se for consumidor e tivermos um litígio sobre o serviço prestado, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Nos litígios de valor até 5 000 €, pode optar pela arbitragem necessária ou pela mediação (artigo 14.º da Lei n.º 24/96, na redação da Lei n.º 63/2019).
Para os contratos celebrados em Lisboa, a entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), www.centroarbitragemlisboa.pt. A lista de todas as entidades de RAL está no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt. Não aderimos a nenhuma entidade de RAL por convenção.
Direitos de autor e marca
Os textos, fotografias, logótipo e desenho deste site pertencem a Nádia Vilela ou são usados com autorização. Pode citar passagens curtas com ligação à fonte. Qualquer outra utilização precisa de autorização escrita.
Ligações para outros sites
Quando ligamos a fontes oficiais, como a AIMA, o IRN ou o Diário da República, é para que possa verificar a lei por si. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo que publicam.
Lei e língua
Este site e este aviso regem-se pela lei portuguesa. Se uma tradução divergir da versão portuguesa, prevalece a versão portuguesa.